Advogado Especialista em Execução Fiscal

Defesa estratégica contra cobranças fiscais abusivas, bloqueios de contas e dívida ativa

Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal, teve contas bloqueadas pelo Sisbajud, bens penhorados ou está com o nome inscrito em dívida ativa, agir rápido é essencial.

A Carrillo Advogados atua de forma exclusiva e estratégica em execuções fiscais, protegendo o patrimônio de empresas, empresários e contribuintes, em São Paulo e em todo o Brasil.

O que é Execução Fiscal? (explicação simples)

A execução fiscal é a ação judicial usada pela Fazenda Pública (União, Estados e Municípios) para cobrar tributos inscritos em dívida ativa.

Na prática, isso significa que o Fisco pode:

  • bloquear contas bancárias;

  • penhorar veículos, imóveis e faturamento;

  • protestar o nome da empresa;

  • impedir a emissão de CND;

  • inviabilizar operações e contratos.

⚠️ O problema é que muitas execuções fiscais nascem com erros graves, o que permite defesa técnica e até
extinção do processo.

Principais vícios encontrados em Execuções Fiscais

Grande parte das execuções apresenta falhas como:

  • ❌ Erro ou nulidade de citação do devedor

  • ❌ Prescrição intercorrente (processo parado por anos sem atos úteis)

  • ❌ Nulidade da CDA (Certidão de Dívida Ativa irregular)

  • ❌ Diligências infrutíferas que não interrompem a prescrição

  • ❌ Cobrança de valores já pagos, parcelados ou prescritos

Esses vícios podem anular a cobrança ou extinguir a execução fiscal.

Tributos mais comuns em Execuções Fiscais

Atuamos na defesa de execuções envolvendo, entre outros:

  • IRPJ

  • CSLL

  • PIS e COFINS

  • ISS

  • ICMS

  • IPTU

  • Multas fiscais e contribuições diversas

Tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Riscos de não agir rapidamente

Ignorar ou postergar a defesa pode gerar consequências graves:

  • 🔴 Bloqueio imediato de contas bancárias (Sisbajud)

  • 🔴 Penhora de imóveis, veículos e faturamento

  • 🔴 Protesto da dívida

  • 🔴 Impossibilidade de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND)

  • 🔴 Perda de contratos e participação em licitações

👉 Em muitos casos, o dano acontece antes mesmo do contribuinte entender o processo.

Como um Advogado Especialista em Execução Fiscal pode ajudar

A defesa correta depende do estágio do processo. Entre as principais estratégias:

Exceção de Pré-Executividade

Defesa técnica sem necessidade de garantia do juízo, usada quando há:

  • prescrição intercorrente;

  • nulidade da CDA;

  • ausência de notificação válida;

  • ilegitimidade do executado.

👉 Instrumento rápido e eficaz para extinguir execuções ilegais.

Embargos à Execução Fiscal

Utilizados após a penhora, para discutir:

  • excesso de cobrança;

  • erro nos cálculos;

  • dívida já paga ou parcelada;

  • ilegalidade do crédito.

Parcelamento e Negociação Tributária

  • REFIS

  • Transação tributária

  • Acordos que suspendem a execução e evitam bloqueios

Sempre com análise estratégica para não reconhecer dívidas indevidas.

Para quem esta atuação é indicada

✔ Empresas citadas em execuções fiscais
✔ Empresários com contas ou faturamento bloqueados
✔ Contadores que precisam de apoio jurídico especializado
✔ Pessoas físicas com valores elevados em dívida ativa

Casos relevantes reconhecidos pelo STJ

A atuação em execução fiscal é fortemente baseada em precedentes.


Destacam-se:

  • ✅ Morte do devedor antes da citação
    → Execução fiscal deve ser extinta

  • ✅ Prescrição intercorrente
    → Execução deve ser encerrada quando o processo fica paralisado sem diligências úteis (Tema 566/STJ)

  • ✅ Nulidade da CDA
    → Cobrança inválida quando o título não discrimina corretamente o débito

Esses entendimentos são decisivos para defesas bem-sucedidas.

Sobre o escritório

A Carrillo Advogados atua com foco em:

  • Execuções fiscais

  • Nulidade de CDA

  • Prescrição intercorrente

  • Fraudes financeiras

  • Dívidas bancárias e bloqueios ilegais

Com abordagem técnica, estratégica e personalizada, voltada à proteção do patrimônio.

Como Pagar o ITBI Sobre o Valor do Negócio e Não Sobre o Valor de Referência da Prefeitura

Morte do Devedor Antes da Citação Extingue a Execução Fiscal:

Principais fraudes cometidas por devedores

Prescrição Intercorrente Execução Fiscal

Nulidade da CDA – Execução Fiscal

Maneiras de blindar o patrimônio dentro da lei – Blindagem Patrimonial

Posso ajudar?