Como confirmar se é advogado

No Brasil só é considerado advogado quem está regularmente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil. Logo, não basta ter cursado a faculdade de Direito. Sem o registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil, não existe a condição de advogado. Anteriormente, era muito comum muitos falsários se passarem por advogado, sendo difícil a sua […]

Morte do Devedor Antes da Citação Extingue a Execução Fiscal:

Morte do Devedor Antes da Citação Extingue a Execução Fiscal:. Você sabia que a morte do devedor antes de ser citado em uma execução fiscal pode levar à extinção do processo?

Como Pagar o ITBI Sobre o Valor do Negócio e Não Sobre o Valor de Referência da Prefeitura

Você está tentando registrar um imóvel e foi surpreendido com uma cobrança de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) muito acima do valor real da compra? Saiba que você tem direito de pagar o ITBI com base no valor do negócio declarado na escritura – e não no valor de referência arbitrado pela prefeitura.