O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após reconhecer irregularidade relacionada à participação de uma das partes durante julgamento realizado pela técnica de ampliação do colegiado.
O caso foi objeto de reportagem publicada pelo Consultor Jurídico (ConJur) e envolve questão processual relevante sobre contraditório e participação das partes no julgamento.
STJ reconhece necessidade de participação da parte
A controvérsia chegou ao STJ após julgamento no TJ-SP realizado com aplicação da técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil, utilizada quando o resultado da apelação não é unânime.
Segundo a matéria, o STJ entendeu que a parte deveria ter tido oportunidade de participar adequadamente da continuação do julgamento perante o colegiado ampliado.
A decisão reforça a importância da observância do contraditório e das garantias processuais durante todas as etapas do julgamento.
Carrillo Advogados na imprensa
O caso foi destaque em reportagem publicada pelo Consultor Jurídico (ConJur).
→ Leia a reportagem completa no ConJur